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Procure rapidamente documentos legais relacionados ao tráfego, níveis de multa, sinais, linhas.

1. Pesquisa rápida de voz:

- Lei de Trânsito Rodoviário de 2008

- Decreto 100/2019 sobre sanções administrativas no domínio do tráfego rodoviário e ferroviário

- Regulamento 41/2019 sobre sinais e marcações rodoviárias

- Circular 65/2020 BCA sobre as tarefas, atribuições, forma, conteúdo, patrulha, controle e tratamento das infrações de trânsito da polícia de trânsito

- Lei sobre o tratamento de violações administrativas de 2012

- Circular 63/2020 sobre o processo de investigação e resolução de acidentes de trânsito

- Circular 31/2019 sobre a velocidade e distância segura dos veículos ao participar no tráfego rodoviário

- Circular 67/2019 sobre a implementação da democracia no trabalho de garantia da ordem e segurança no trânsito

- Decreto 10/2020 sobre negócios e condições comerciais para transporte de carro

- Decreto 165/2013 sobre gestão, uso e lista de meios, equipamento técnico profissional

- Circular 40/2015 sobre o uso de equipamentos técnicos profissionais e equipamentos no CAND

2. Leia o conteúdo do texto.

3. Filtro rápido por tipo de texto ou penalidade e meio.

As funções e quantidade de documentos continuam a ser atualizadas nas próximas versões.

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