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LEI - LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 16 DE 2004, relativa à ADVOGADO RI.
LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 16 DE 2004 RELATIVA À PERSEGUIÇÃO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA:
"ABERTURA: LEI NÚMERO 16 DE 2004 RELATIVA À PERSEGUIÇÃO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA",
“CAPÍTULO I ARTIGO 1º - 4º: DISPOSIÇÕES GERAIS”,
“CAPÍTULO II ARTIGO 5º - 29º: COMPOSIÇÃO DA PROCURAÇÃO”,
“CAPÍTULO III ARTIGO 30 - 37: DEVERES E AUTORIDADE”,
“CAPÍTULO IV ARTIGO 38 - 39: OUTRAS DISPOSIÇÕES”,
“CAPÍTULO V ARTIGO 40: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS”,
“CAPÍTULO VI ARTIGO 41 - 42: DISPOSIÇÕES DE ENCERRAMENTO”,
“EXPLICAÇÃO DA LEI NÚMERO 16 DE 2004 RELATIVA À PROSECUÇÃO DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA: ARTIGO POR ARTIGO” .
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Novidades da Última Versão 1.10
Last updated on Apr 2, 2025
- Versi 1.10 : versi API 35.
- Versi 1.9 : versi API 34.
- Versi 1.8 : versi aab.
- Versi 1.6- 1.7 : Perbaikan kode.
- Versi 1.5 : Versi aab.
- Versi 1.3 - 1.4 : Perbaikan kode.
- Versi 1.2 : Dukungan untuk android versi baru.
- Versi 1.1 : Pembaruan pustaka.
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UU Kejaksaan Rpublik Indonesia
1.10 by Onyx Gemstone
Apr 2, 2025