CPC Civil Procedure Code Guide

Guia de estudo - Código de Processo Civil 1908 em inglês

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O Código de Processo Civil de 1908 é uma lei processual relacionada à administração de processos civis na Índia.

O Código está dividido em duas partes: a primeira parte contém 158 seções e a segunda parte contém o Primeiro Anexo, que contém 51 Ordens e Regras. As seções fornecem disposições relacionadas aos princípios gerais de jurisdição, enquanto as Ordens e Regras prescrevem procedimentos e métodos que regem os processos civis na Índia.

Para dar uniformidade ao Processo Civil, o Conselho Legislativo da Índia promulgou o Código de Processo Civil de 1858, que recebeu o parecer favorável do Governador-Geral em 23 de março de 1859. O Código, entretanto, não se aplica ao Supremo Tribunal nas Cidades da Presidência e à Presidência. Tribunais de Pequenas Causas. Mas não atendeu aos desafios e foi substituído pelo Código de Processo Civil de 1877. Mas ainda assim não atendeu às exigências da época e grandes alterações foram introduzidas. Em 1882, foi introduzido o Código de Processo Civil de 1882. Com o passar do tempo sente-se que o Código necessita de alguma flexibilidade para respirar o ar da rapidez e da eficácia. Para enfrentar esses problemas, foi promulgado o Código de Processo Civil de 1908. Embora tenha sido alterado várias vezes, resistiu ao teste do tempo

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