COIP Ecuador

Consulte os artigos do Código Penal Orgânico Integral do Equador.

Nesta aplicação, mostra o Código Penal Integral Orgânico do Equador, através de uma exibição clara e precisa com a busca por palavras-chave.

O Código Penal Orgânico Integral, muitas vezes referido por sua sigla COIP, é um conjunto sistematizado e organizado de normas legais de caráter punitivo, ou seja, um compêndio legislativo que estabelece crimes e penas de acordo com o sistema penal equatoriano.

Ele também tem uma seção de recursos disponíveis para download.

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