Código Comercial

Código Comercial Brasileiro

Código Comercial Brasileiro

PARTE SEGUNDA

TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES

TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS

TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO

TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE

TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS

TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO

TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS

TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS

TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.

TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO

TÍTULO XII - DO ABANDONO

TÍTULO XIII - DAS AVARIAS

PARTE TERCEIRA

TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS

TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata

TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos

TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações

TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições

TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos

TÍTULO VII - Das moratórias

TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS