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Código de Terras da Federação Russa
O Código de Terras da Federação Russa (RF LC) é um ato jurídico normativo codificado que é a principal fonte de legislação fundiária na Rússia. Consiste em 19 capítulos e 107 artigos.
De acordo com o parágrafo 1 do Artigo 2 do Código de Terras, a legislação fundiária de acordo com a Constituição da Federação Russa está sob a jurisdição conjunta da Federação Russa e das entidades constituintes da Federação Russa. A legislação de terras consiste no Código de Terras, leis federais e leis das entidades constituintes da Federação Russa adotadas de acordo com elas.